Gabinete do Prefeito · 18 de setembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 649 DE 16 DE SETEMBRO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 649 DE 16 DE SETEMBRO DE 2013
EMENTA: Modifica o Anexo II, da Lei nº 579, de 21 de Dezembro de 2009, que Institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério – PCCS e adota outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, Sr. Samuel Boyadjian, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 43,inciso IV,da Lei Orgânica do Município de Paramoti, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica modificado o Anexo II da Estrutura e Composição do Quadro Permanente do Pessoal do Magistério, na Qualificação que passa a ter a seguinte redação.
Qualificação – Curso Normal Superior, Licenciatura Plena ou Bacharelado nas seguintes áreas: Pedagogia, Língua Portuguesa, História, Geografia, Biologia, Teologia, Matemática, Psicopedagogia, Educação Física e Música com ou sem habilitação em área específica do conhecimento. Cargo Professor de Educação Infantil.
Qualificação – Curso Normal Superior, Licenciatura Plena ou Bacharelado nas seguintes áreas: Pedagogia, Língua Portuguesa, História, Geografia, Biologia, Teologia, Matemática, Psicopedagogia, Educação Física e Música com ou sem habilitação em área específica do conhecimento para atuação multidisciplinar nos anos iniciais do Ensino Fundamental e para atuação em campo específico nos anos finais do Ensino Fundamental. Cargo Professor de Ensino Fundamental.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Registre - se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Paramoti, 16 de Setembro de 2013.
SAMUEL BOYADJIAN
Prefeito Municipal