Camara Municipal de Paramoti · 7 de outubro de 2021
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 027/2021, 06 DE OUTUBRO DE 2021
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 027/2021, 06 DE OUTUBRO DE 2021
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 027/2021, 06 DE OUTUBRO DE 2021
EMENDA: DENOMINA RUA NO BAIRRO SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que promulga o presente Autógrafo de Lei:
Art.1º - Fica denominada Rua Chico Paraibano a Rua projetada, localizada com início na Rua sem denominação no Bairro Santa Cecília, nesta cidade conforme crock em anexo.
Parágrafo Único: As Placas Denominativas Conterão os Seguintes Dizeres:
RUA CHICO PARAIBANO
Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas.
Art.3º - O Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, procedera o cadastramento da referida Rua, junto as Concessionaria de Agua, Energia, Telefonia Fixa e Móvel e Empresa Brasileira de Correio e Telegrafo- ECT;
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, aos 06 de Outubro de 2021.
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti
Originário do Projeto de Lei do Executivo Nº 011/2021