Camara Municipal de Paramoti · 16 de fevereiro de 2022
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 003/2022, 15 DE FEVEREIRO DE 2022
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 003/2022, 15 DE FEVEREIRO DE 2022
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 003/2022, 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Denomina Rua Maria Bernadete Amorim Ferreira a Via no Bairro Santa Cecília e adota outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que promulga o presente Autógrafo de Lei:
Art.1º - Fica denominada Rua Maria Bernadete Amorim Ferreira a Rua projetada, localizada com início na Rua Luiz Chicute, e terminando na Rua sem denominação, Bairro Santa Cecília, nesta cidade conforme croqui em anexo.
Parágrafo Único: As Placas Denominativas Conterão os Seguintes Dizeres:
“RUA BERNADETE AMORIM”
Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas.
Art.3º - O Poder Executivo por intermédio da Secretaria de administração, Planejamento e Finanças, procedera o cadastramento da referida rua, junto as Concessionaria de Agua, Energia, Telefonia fixa e móvel e Empresa Brasileira de Correio e Telegrafo- ECT;
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, aos 15 de Fevereiro de 2022.
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti
Originário do Projeto de Lei do Legislativo Nº 002/2022