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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO · 5 de janeiro de 2026

PORTARIA Nº 2025.12.31-03

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO

PORTARIA Nº 2025.12.31-03

Palhano-Ce, 31 de dezembro de 2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO – ESTADO DO CEARÁ – usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16º, da Resolução nº 002/2019, de 26 de abril de 2019, combinado com o Inciso VII do Art. 43º da Lei Orgânica do Município, e Inciso IV, do Art. 46º da Resolução Nº 003/2013 (Regimento Interno) de 18 de Novembro de 2013, e Lei nº 767, de 24 de junho de 2024.

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. MARIO SILVA LIMA, CPF: ***.***.***-**, do Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Simbologia AP-2, desta Câmara.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Palhano-Ceará, ao 31 de dezembro de 2025.

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO

Vereador Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3876, em 5 de janeiro de 2026. Código identificador FA83B3F9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.