Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 10 de novembro de 2021
LEI Nº 677/2021
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 677/2021
EMENDA: Altera nome de rua e adota outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominada de Rua Valdemir Vicente da Silva, a rua atualmente denominada de Rua São Vicente, iniciando na Travessa José Barreto da Silva, com término na lagoa do Maximiliano.
Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário, especialmente a lei Nº 110/1998 de 24.11.1998.
FRANCISCO ERISSON FERREIRA
Prefeito Municipal