Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 7 de outubro de 2015
LEI Nº 546/2015 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 546/2015 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015
MODIFICA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 538/2015, DE 26 DE MARÇO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO - ESTADO DO CEARÁ - no uso de atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Art. 30 e Art. 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Palhano.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o. – Fica modificado o Anexo I da Lei Municipal n° 538/2015, de 26 de março de 2015, nos cargos especificados abaixo, na coluna da Qualificação Exigida:
ANEXO I da Lei Municipal n° 538/2015, de 26 de março de 2015
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS – QUANTIDADE – QUALIFICAÇÃO
Nomenclatura do Cargo
Quantidade
Qualificação Exigida
Apreendedor de Animais
02
4º ano do Ensino Fundamental, comprovado mediante certidão da escola ou Histórico Escolar
Auxiliar de Mecânico de Autos
02
4º ano do Ensino Fundamental, comprovado mediante certidão da escola ou Histórico Escolar/ Experiência em Mecânica de Autos
Auxiliar de Serviços Gerais
20
3º ano do Ensino Fundamental, comprovado mediante certidão da escola ou Histórico Escolar
Gari
35
3º ano do Ensino Fundamental, comprovado mediante certidão da escola ou Histórico Escolar
Mecânico de Autos
02
4º ano do Ensino Fundamental, comprovado mediante certidão da escola ou Histórico Escolar/Curso de Mecânica de Autos
Motorista
45
4º ano do Ensino Fundamental, comprovado mediante certidão da escola ou Histórico Escolar /Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “D”
Operador de Máquinas
08
4º ano do Ensino Fundamental, comprovado mediante certidão da escola ou Histórico Escolar /Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “D”
Operador do Sistema de Águas
08
6º ano do Ensino Fundamental, comprovado mediante certidão da escola ou Histórico Escolar
Professor Educação Básica II
03
Habilitação Superior com Licenciatura Plena em Biologia/Registro no Órgão da Classe
Art. 2o. – A Lei Municipal n° 538/2015, de 26 de março de 2015 deverá ser republicada com as modificações decorrentes das alterações advindas desta Lei.
Art. 3o. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 06 dias do mês de outubro de 2015.
FRANCISCO NILSON FREITAS
Prefeito Municipal