Secretaria da Educação · 30 de junho de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE PALHANO/CE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE PALHANO/CE
RESOLUÇÃO Nº 001/2026-CME
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME DE PALHANO – CEARÁ.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALHANO – CE, no uso de suas atribuições legais e fundamentadas na Legislação Federal e Municipal.
RESOLVE:
Art 1.º - Fica instituído e aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação – CME de Palhano-Ce, conforme anexo único desta Deliberação.
Parágrafo único: As normas deste Regimento Interno aplicam-se a todos os integrantes do Conselho Municipal de Educação, titulares e suplentes, bem como os servidores do CME no desempenho de suas funções.
Art 2.º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Palhano – Ceará, 25 junho de 2026.
TANISA MORGADO DO NASCIMENTO SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Educação