Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 8 de setembro de 2026
PORTARIA N° 2026.09.04-001-GAB/PREF
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA N° 2026.09.04-001-GAB/PREF
Ementa: Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública contratada no âmbito da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Palhano e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, artigo 72, observando a previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho de 2006, e a alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder LICENÇA MATERNIDADE a servidora DANIARA LIMA FACANHA, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, cargo ORIENTADORA SOCIAL, com lotação na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de 180 dias, no período de 18/07/2026 a 13/01/2027.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir do dia 18 de Julho de 2026.
Art. 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 04 dias do mês de Setembro de 2026.
JOSE LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano