Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 24 de abril de 2026
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão 2026 da Política de Assistência Social de Palhano.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Palhano-Ce, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei nº 066/96 de maio de 1996, alterada pela Lei nº 494/2013, em reunião ordinária realizada no dia 23 de abril de 2026,
Considerando, as normativas vigentes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS os Relatórios de Gestão deverão avaliar o cumprimento das realizações, dos resultados ou produtos, obtidos em função das metas prioritárias, estabelecidas no Plano Municipal de Assistência Social – PMAS e consolidado em um Plano de Ação Anual, bem como da aplicação dos recursos em cada esfera de governo em cada exercício anual, sendo elaborado pelos gestores e submetidos ao Conselho Assistência Social,
Considerando, a NOB/SUAS – 2012, Art. 124, aos conselheiros devem ser encaminhados, com antecedência necessária para a devida apreciação, os documentos e informações do órgão gestor da política de assistência social, inciso V,
RESOLVE:
Art. 1º - Apreciar e aprovar o RELATÓRIO ANUAL DA GESTÃO MUNICIPAL referente à execução do Plano de Assistência Social do ano de 2026, do município de Palhano-Ce.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Palhano – Ce, 23 de abril de 2026.
MARIA JULIANA ALVES FREITAS
Presidente do CMAS de Palhano