Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 12 de julho de 2024
LEI N° 771/2024 DE 11 DE JULHO DE 2024.
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI N° 771/2024 DE 11 DE JULHO DE 2024.
Dar nome a Rua localizada no Bairro Canto da Cruz de José Bonifácio da Fonseca, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica nomeada a Rua José Bonifácio da Fonseca, localizada no Bairro Canto da Cruz em Palhano- CE, iniciando na Rua de acesso a antiga propriedade do Sr. Pedro da Fonseca, com 7 metros de largura aproximadamente, e 130 metros de comprimento, até a Rua da senhora Regina.
Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 11 de julho de 2024.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal