Secretaria da Administração · 22 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº 2025.12.18-009/DEPAD
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2025.12.18-009/DEPAD
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.
Art. 1º O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade, a servidora, MARIA GRACILENE LIMA REBOUÇAS, ocupante do cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, símbolo ADO, matricula: 905631, lotada na SECRETARIA DA SAÚDE, ao período aquisitivo 24/05/2004 á 23/05/2009 para gozo no período de 01/12/2025 à 28/02/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Dezembro de 2025.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 18 de Dezembro de 2025.
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS
Secretário Municipal da Administração
Portaria nº 2023.09.13-005