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Congresso

Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 18 de março de 2022

LEI Nº 688/2022

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

LEI Nº 688/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM ESPAÇO A SER ESCOLHIDO, ONDE COMPORTARÁ UMA SALA VERMELHA, TENDO POR FINALIDADE A DESTINAÇÃO DE PACIENTES QUE NECESSITAM DE CUIDADOS E VIGILÂNCIA INTENSIVOS, NO HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA TEREZA DE JESUS MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominada ELZA MARIA ARRUDA DE DEUS, o espaço a ser escolhido, onde comportará uma sala Vermelha, tendo por finalidade a destinação de pacientes que necessitam de cuidados e vigilância intensivos, no Hospital e Maternidade Maria Tereza de Jesus Mateus.

Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 17 dias do mês de março de 2022.

FRANCISCO ERISSON FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2915, em 18 de março de 2022. Código identificador DECCEDDD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.