Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 13 de fevereiro de 2023
LEI N° 728/2023
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI N° 728/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL- CAPS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO ESTADO DO CEARÁ, o Sr. SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO, no uso de atribuições que lhe conferem a Constituição Federal em seu Art. 30, e o art. 72 da Lei Orgânica do Município e demais legislações vigentes.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado como “CAPS MARDEN PEDRO CELESTINO DA SILVA” o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS deste município.”
Art. 2º- O local deverá ter placa indicativa do nome do homenageado, seguindo os modelos de placas já existentes para os mesmos fins na edificação.
Art.3º- O CAPS deverá promover a solenidade de inauguração da placa no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 09 de fevereiro de 2023.
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Prefeito Municipal Interino