Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos · 5 de março de 2026
PROCESSO N.º 12.18-001/2025
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
PROCESSO N.º 12.18-001/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 006/2025-CP
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADES N.º 001/2026
O MUNICÍPIO DE PALHANO, Estado do Ceará, por intermédio dos órgãos Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, tornam público, o Termo de Transferência de Responsabilidade n.º 001/2026, que tem por objeto a alteração de unidade orçamentária prevista no Edital da Concorrência Eletrônica nº 006/2026-CP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução, sob o regime de empreitada por preço global, de obra de construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV FNHIS Sub 50. A presente alteração é resultante da mudança da unidade orçamentária 08.04 - Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, anteriormente alocada na Unidade Gestora 08 - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social no orçamento para o ano de 2025, para a unidade orçamentária 08.02 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, alocada na unidade gestora 08 Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos para o ano de 2026, com fundamental na Lei Municipal n.º 809, de 18 de dezembro de 2025. Em decorrência da reorganização administrativa promovida pela Lei Municipal nº 809, de 18 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – exercício 2026), ficam promovidas as seguintes adequações formais na contratação: 1.1. Da Identificação Institucional do Objeto; Onde se lê: “(...) junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Palhano, Estado do Ceará.” Leia-se: “(...) junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará.”. Permanecem inalteradas as demais disposições da contratação. Palhano, Estado do Ceará, 7 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12.18-001/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 006/2025-CP. OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, sob o regime de empreitada por preço global, de obra de construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV FNHIS Sub 50, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. VENCEDORES: CONSTRUTORA NOVA LIDERANCA EVENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ n.º 17.302.916/0001-07, valor total R$ 3.209.676,89. ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: 04/03/2026. Palhano, Estado do Ceará, 04/03/2026.
ILARIO NUNES DA SILVA,
Secretário Municipal do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 12.18-001/2025. CONTRATO N.º 2026.03.04-0001. DATA ASSINATURA: 04/03/2026. CONTRATANTE: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos, CNPJ 07.488.679/0001-59. OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, sob o regime de empreitada por preço global, de obra de construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV FNHIS Sub 50, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: CONSTRUTORA NOVA LIDERANCA EVENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ n.º 17.302.916/0001-07. VALOR GLOBAL: R$ 3.209.676,89 (três milhões, duzentos e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 04/03/2026 a 03/03/2027. Palhano, Estado do Ceará, 04/03/2026.
ILARIO NUNES DA SILVA,
Secretário Municipal do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos.