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Congresso

Secretaria da Administração · 5 de dezembro de 2025

PORTARIA Nº 2025.12.04-001/DEPAD

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 2025.12.04-001/DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.

Art. 1º O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade, a servidora, ANA LIMA BESERRA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo ATA, matricula: 902845, lotada na SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, ao período aquisitivo 26/04/2014 a 25/04/2019, para o gozo no período de 09/12/2025 a 08/03/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 04 de Dezembro de 2025.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS

Secretário Municipal da Administração

Portaria nº 2023.09.13-005

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3857, em 5 de dezembro de 2025. Código identificador D8D9111E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.