Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 23 de junho de 2026
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 008/2026
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 008/2026
AUTORIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE/CE PELO REGISTRO DA APOSENTADORIA DA SERVIDORA VANDA LUCIA FRANKLIN - ACORDÃO N.º 3867/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, Lei Orgânica do Município e Lei Municipal n.º 351/2009 de 22 de janeiro de 2009, RESOLVE publicar no Diário Oficial dos Municípios a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, mediante acórdão do TCE/CE Nº 3867/2026, SESSÃO da 2ª Câmara Virtual do período de 18 a 22 de maio de 2026, autorizando o ato de aposentadoria DECRETO N.º 1405/2025 de 07 de julho de 2025, referente a concessão da APOSENTADORIA da servidora sra. VANDA LUCIA FRANKLIN.
PUBLIQUE-SE,
DIVULGUE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2026.
JOSE LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal
EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA
Coordenadora Geral do FMPS
Portaria n° 2025.01.03-002