Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 9 de abril de 2024

LEI N° 758/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024.

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

LEI N° 758/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SALA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada a sala do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palhano-CE como: “GABINETE VEREADORA PRESIDENTA FRANCISCA MARIA DE MOURA XAVIER”, no atual espaço localizado na Avenida Possidônio Barreto, nº 315, Centro, Palhano-CE.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 01 de abril de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3434, em 9 de abril de 2024. Código identificador D376B9A7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.