Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 9 de novembro de 2016
LEI Nº 566/2016 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 566/2016 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
Institui o dia do Evangélico no Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO - ESTADO DO CEARÁ – no uso de atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Art. 30 e Art. 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Palhano.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º- Fica instituído no âmbito Municipal o dia do Evangélico, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de maio.
Art. 2º- O dia do Evangélico deverá constar no Calendário Municipal de Eventos.
Art. 3º- No dia do Evangélico fica a administração Municipal autorizada a promover eventos públicos voltados para o segmento Evangélico da população, com livre acesso a toda comunidade.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 08 dias do mês de novembro de 2016.
FRANCISCO NILSON FREITAS
Prefeito Municipal