Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 10 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 2026.09.09.003/GABPREF
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2026.09.09.003/GABPREF
Designa a Comissão Permanente de Licitação desta municipalidade e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, e considerando ainda o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar Presidente e Membros titulares da Comissão Permanente de Licitação.
Art. 2º – Fica designada como Presidente da Comissão Permanente de Licitação: BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA, CPF nº ***.***.***-**;
Art. 3º – Ficam designados como Membros da Comissão Permanente de Licitação:
ALEX SANDRO SOARES DA SILVA, CPF: ***.***.***-**- Membro Permanente
REGINILDO DA SILVA MOURA, CPF nº ***.***.***-**-72-Membro Permanente
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário em especial a Portaria nº 2026.02.12.003/GABPREF de 12/02/2026, retroagindo seus efeitos a 01/08/2026.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Palhano-CE, 09 de Setembro de 2026.
JOSE LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano