Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 4 de abril de 2014
LEI Nº 517/2014 DE 01 DE ABRIL DE 2014.
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 517/2014 DE 01 DE ABRIL DE 2014.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO EM EXERCÍCIO - ESTADO DO CEARÁ no uso de atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Art. 30 e Art. 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Palhano
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o. - Ficam criados os cargos de provimento em comissão, indicados abaixo, junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, na forma indicada no Anexo:
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
QUADRO RESUMO
CARGO EM COMISSÃO
SIMBOLO
QUANT.
VR. UNITÁRIO
TOTAL
VENC.
REPR.
Gestor do Programa Bolsa Família
DAS-2
01
725,00
725,00
1.450,00
Técnicos Digitadores do Programa Bolsa Família
DAS-6
03
375,00
375,00
750,00
Técnicos Entrevistadores do Programa Bolsa Família
DAS-6
02
375,00
375,00
750,00
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas se insuficientes.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de março de 2014.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, ao 01 dia do mês de abril de 2014.
JOÃO BATISTA DE SANTIAGO
Prefeito Municipal em exercício
ANEXO ÚNICO da Lei n° 517/2014, de 01 de Abril de 2014
ANEXO III da Lei nº 488/2013, de 11 de março de 2013, publicado no DOM/Aprece de 15/03/2013
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
QUADRO RESUMO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
TOTAL
UNIT.
VENC.
REPR.
Secretário
09
*
*
Procurador Geral do Município
01
*
*
Controlador Geral
01
*
*
Ouvidor Geral
01
*
*
Coordenador do FMPS
01
*
*
Assessor Jurídico
DAS-1
05
1.500,00
1.500,00
3.000,00
Assessor Especial
DAS-2
12
725,00
725,00
1.450,00
Comandante da Guarda Municipal
DAS-2
01
725,00
725,00
1.450,00
Regente da Banda
DAS-2
01
725,00
725,00
1.450,00
Presidente Comissão de Licitação
DAS-2
01
725,00
725,00
1.450,00
Secretário(a) Executivo(a)
DAS-2
01
725,00
725,00
1.450,00
Gerente
DAS-2
09
725,00
725,00
1.450,00
Tesoureiro Geral
DAS-2
01
725,00
725,00
1.450,00
Coordenador do CRAS
DAS-2
01
725,00
725,00
1.450,00
Gestor do Programa Bolsa Família
DAS-2
01
725,00
725,00
1.450,00
Coordenador da Defesa Civil
DAS-3
01
525,00
525,00
1.050,00
Membro Comissão de Licitação
DAS-3
02
525,00
525,00
1.050,00
Articulador Institucional
DAS-3
03
525,00
525,00
1.050,00
Chefe de Núcleo
DAS-3
12
525,00
525,00
1.050,00
Técnico Adjunto de Convênios e Projetos
DAS-3
01
525,00
525,00
1.050,00
Diretor de Escola
DAS-4
15
460,00
460,00
920,00
Assessor
DAS-5
06
410,00
410,00
820,00
Diretor de Departamento
DAS-5
21
410,00
410,00
820,00
Coordenador da Banda
DAS-5
01
410,00
410,00
820,00
Membro Conselho Tutelar
DAS-6
05
375,00
375,00
750,00
Assistente de Gabinete
DAS-6
01
375,00
375,00
750,00
Assistente da Controladoria
DAS-6
02
375,00
375,00
750,00
Assistente da Procuradoria
DAS-6
01
375,00
375,00
750,00
Chefe de Divisão
DAS-6
37
375,00
375,00
750,00
Chefe Divisão do FMPS
DAS-6
03
375,00
375,00
750,00
Chefe do Almoxarifado Central
DAS-6
01
375,00
375,00
750,00
Chefe da Pinacoteca Municipal
DAS-6
01
375,00
375,00
750,00
Chefe da Biblioteca Municipal
DAS-6
01
375,00
375,00
750,00
Coordenador Político Regional
DAS-6
20
375,00
375,00
750,00
Secretário Executivo do Conselho
DAS-6
03
375,00
375,00
750,00
Coordenador Pedagógico
DAS-6
17
375,00
375,00
750,00
Técnicos Digitadores do Programa Bolsa Família
DAS-6
03
375,00
375,00
750,00
Técnicos Entrevistadores do Programa Bolsa Família
DAS-6
02
375,00
375,00
750,00
Secretário Escolar
DAS-7
15
365,00
365,00
730,00
Diretor do Cerimonial
DAS-7
01
365,00
365,00
730,00
Auxiliar da Junta Militar
DAS-7
01
365,00
365,00
730,00
· Subsídio estabelecido pela Lei específica.
QUADROS DETALHADOS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor Especial
DAS-2
01
725,00
725,00
Gestor do Programa Bolsa Família
DAS-2
01
725,00
725,00
Assessor de Planejamento
DAS-5
01
410,00
410,00
Diretor do Departamento de Geração de Emprego e Renda
DAS-5
01
410,00
410,00
Chefe da Divisão de Geração de Emprego e Renda
DAS-6
01
375,00
375,00
Diretor do Departamento de Gestão do SUAS
DAS-5
01
410,00
410,00
Chefe da Divisão de Vigilância Social
DAS-6
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Articulação Comunitária e Cadastro de Entidades
DAS-6
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Benefícios e Transferência de Renda
DAS-6
01
375,00
375,00
Diretor do Departamento de Proteção Social Básica
DAS-5
01
410,00
410,00
Coordenador do CRAS
DAS-2
01
725,00
725,00
Diretor do Departamento de Proteção Social Especial
DAS-5
01
410,00
410,00
Gerente de Habitação de Interesse Social
DAS-2
01
725,00
725,00
Diretor do Departamento da Habitação de Interesse Social
DAS-5
01
410,00
410,00
Membro do Conselho Tutelar
DAS-6
05
375,00
375,00
Secretário Executivo dos Conselhos
DAS-6
01
375,00
375,00
Técnicos Digitadores do Programa Bolsa Família
DAS-6
03
375,00
375,00
Técnicos Entrevistadores do Programa Bolsa Família
DAS-6
02
375,00
375,00