Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 8 de maio de 2026
PORTARIA Nº 2026.05.07-002/DEPAD
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2026.05.07-002/DEPAD
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.
Art. 1º O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade, a servidora, AURINETE DIAS RODRIGUES, ocupante do cargo de PROFESSORA PEB I D10, símbolo MAG, matricula: 90124-5, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ao período aquisitivo 09/02/2003 A 08/02/2008, para o gozo no período de 15/04/2026 a 13/07/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a 15/04/2026.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 07 de Maio de 2026.
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS
Secretário Municipal da Administração
Portaria nº 2023.09.13-005