Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 16 de julho de 2026
PORTARIA Nº 2026.06.18-015/DEPAD
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2026.06.18-015/DEPAD
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.
Art. 1º O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade, a servidora, AURELIA DE LIMA RIBEIRO, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, símbolo ADO, matrícula: 905615, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ao período aquisitivo 18/03/2016 A 17/03/2021, para o gozo no período de 01/07/2026 A 28/09/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 18 de Junho de 2026.
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS
Secretário Municipal da Administração
Portaria nº 2023.09.13-005