Secretaria do Planejamento e Gestão das Finanças · 22 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº 2025.12.18-015/DEPAD
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS
PORTARIA Nº 2025.12.18-015/DEPAD
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder Férias Remunerada a servidora MARIA DO CARMO RODRIGUES ocupante do cargo de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, matricula:5102, lotada na SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ao período aquisitivo: 10/01/2025 á 09/01/2026 para gozo no período de 02/01/2026 à 31/01/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 18 de Dezembro de 2025.
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS
Secretário Municipal da Administração
Portaria nº 2023.09.13-005