Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social · 10 de dezembro de 2025
RESOUÇÃO Nº 10, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOUÇÃO Nº 10, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Desempenho do Cofinanciamento Estadual do PAIF – período 1º semestres de 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Palhano/CE, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 066/96, de 28 de maio de 1996, alterada pela Lei nº 494/2013, em reunião ordinária no dia 09 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO as normativas vigentes: Instrução Operacional nº 72/SENARC/MDS; Portaria GM/MDS nº 337, de 15 de dezembro de 2011; a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS/2012, Art. 85, inciso III,
RESOLVE:
Art. 1º- Apreciar e aprovar a apresentação do RELATÓRIO DE DESEMPENHO – PAIF COFINANCIAMENTO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025, através da gestão da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS do município de Palhano/CE.
Art. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua aprovação/publicação.
Palhano/CE, 09 dezembro de 2025.
MARIA JULIANA ALVES FREITAS
Presidente do CMAS