Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 26 de junho de 2017
LEI Nº 580/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 580/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
DISPÕES SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
IVANILDO NUNES DA SILVA, Prefeito do Município de Palhano, Ceará, no uso de atribuições que lhe conferem a Constituição Federal em seu art. 30, e o art. 72, IV da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a CÃMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude, passará a ser identificada como Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, 22 de junho de 2017.
IVANILDO NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal de Palhano