Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 12 de dezembro de 2025
DECRETO Nº1427/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº1427/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ORGÃOS E REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO NAS DATAS PREVISTAS NO PRESENTE DECRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ, José Luciano Silva, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, a necessidade contínua de estabelecer medidas voltadas a assegurar o equilíbrio econômico/financeiro do Município;
CONSIDERANDO, ser imperativo promover a racionalização dos gastos, limitando-os para o funcionamento e manutenção dos órgãos essenciais da Administração Pública Municipal, de forma que não seja afetada as atividades necessárias da Administração e conclusão do semestre letivo;
DECRETA:
Art. 1º - Fica determinado recesso administrativo nos órgãos e repartições da Prefeitura Municipal de Palhano, no período compreendido entre 24 de Dezembro de 2025 a 02 de Janeiro de 2026.
Art. 2º - Os serviços essenciais continuarão atuando em forma de plantão de acordo com as secretarias responsáveis, tais como serviços da área da saúde, limpeza pública, defesa civil, vigilância sanitária e setores de finanças e licitações.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO-CE, aos 11 dias do mês de dezembro de 2025.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal