Secretaria da Administração · 30 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 2026.09.28-001/DEPAD
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2026.09.28-001/DEPAD
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.
Art. 1º O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade, a servidora, FRANCISCA MEIRES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de PROFESSORA PEB I B4, símbolo MAG, matrícula: 905747, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ao período aquisitivo 09/08/2007 a 08/08/2012, para o gozo no período de 01/09/2026 a 29/11/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2026.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 28 de Setembro de 2026.
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS
Secretário Municipal da Administração
Portaria nº 2023.09.13-005