Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 15 de maio de 2026
PORTARIA N° 2026.05.14-001-GAB/PREF
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA N° 2026.05.14-001-GAB/PREF
Ementa: Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública contratada no âmbito da Secretaria da Educação do Município de Palhano e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, artigo 72, observando a previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho de 2006, e a alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder LICENÇA MATERNIDADE a servidora NELHA RODRIGUES CORDEIRO, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, cargo PROFESSORA, com lotação na Secretaria Municipal da Educação, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de 180 dias, no período de 29/04/2026 a 25/10/2026.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir do dia 29 de Abril de 2026.
Art. 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO,aos 14 dias do mês de Maio de 2026.
JOSE LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano