Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 8 de dezembro de 2021
LEI Nº 681/2021
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 681/2021
EMENDA: Altera nome de rua e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominada de Rua José Raimundo da Silva, a rua atualmente denominada de Rua do Matadouro, que inicia na avenida Manuel Barreto de Santiago (terreno do saneamento do Boi Morto) e segue por toda extensão da rua, passando em frente ao matadouro público municipal, percorre próximo ao sangradouro do açude boi morto, até chegar a estrada que liga a sede do município as lagoas.
Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.
Palhano-CE, 07 de Dezembro de 2021
FRANCISCO ERISSON FERREIRA
Prefeito Municipal