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Congresso

Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 18 de outubro de 2017

LEI Nº 588/2017 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

LEI Nº 588/2017 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO PRODUTOR RURAL, NA CIDADE DE PALHANO – ESTADO DO CEARÁ”.

IVANILDO NUNES DA SILVA, Prefeito do Município de Palhano, Ceará, no uso de atribuições que lhe conferem a Constituição Federal em seu art. 30, e o art. 72, IV da Lei Orgânica do Município.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a Semana do Produtor Rural, a ser comemorada no mês de setembro.

Art. 2° Essa Lei constará no calendário oficial da Cidade de Palhano –Ceará.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, EM 10 DE OUTUBRO 2017.

IVANILDO NUNES DA SILVA

Prefeito Municipal de Palhano

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1800, em 18 de outubro de 2017. Código identificador 928F0F42: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.