Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 10 de novembro de 2021
LEI Nº 678/2021
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 678/2021
EMENDA: Dá nome a Rua Francisco Miguel de Lima, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominada de Rua Francisco Miguel de Lima, a rua que se inicia nas margens do riacho do Açude da Santa, passando e/ou cruzando a travessa Manoel Pedro da Silva, seguindo até a Rua Simeão Silvestre da Fonseca (as margens do açude da santa).
Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palhano-CE, 09 de Novembro de 2021
FRANCISCO ERISSON FERREIRA
Prefeito Municipal