Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 4 de março de 2022
LEI Nº 686/2022
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 686/2022
EMENTA: Dá nome a Creche do Distrito de São José de Santana Erotilde de Oliveira Santos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominada de Creche Santana Erotilde de Oliveira Santos, a Creche localizada no Distrito de São José na Av. José Francisco de Arruda, denominada carinhosamente de Creche Crescendo e Aprendendo.
Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 03 dias do mês de março de 2022.
FRANCISCO ERISSON FERREIRA
Prefeito Municipal