Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 26 de fevereiro de 2025
LEI N° 782/2025 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI N° 782/2025 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dar nome a Rua localizada no Bairro Salgadinho de Rua João Rodrigues de Oliveira (João Egídio), e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica nomeada a Rua João Rodrigues de Oliveira (João Egídio), localizada no Bairro Salgadinho em Palhano- CE, iniciando na CE 371 até o Riacho do Saco, aproximadamente medindo 200m por 8,0m.
Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 20 de fevereiro de 2025.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal