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Congresso

Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 26 de fevereiro de 2025

LEI N° 782/2025 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

LEI N° 782/2025 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dar nome a Rua localizada no Bairro Salgadinho de Rua João Rodrigues de Oliveira (João Egídio), e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica nomeada a Rua João Rodrigues de Oliveira (João Egídio), localizada no Bairro Salgadinho em Palhano- CE, iniciando na CE 371 até o Riacho do Saco, aproximadamente medindo 200m por 8,0m.

Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 20 de fevereiro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3660, em 26 de fevereiro de 2025. Código identificador 8602E902: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.