Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 22 de março de 2024
LEI N° 754/2024 DE 21 DE MARÇO DE 2024.
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI N° 754/2024 DE 21 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. - Ficam atualizados os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções, do Poder Executivo Municipal, Quadros – A; B; C; D, de acordo com os Anexos I, II, III, IV partes integrantes desta Lei.
I – Anexo I: contempla o Quadro Permanente - Quadro A dos cargos efetivos;
II – Anexo II: contempla o Quadro Provisório - Quadro B de Funções de Confiança - Quadro Especial de Funções sem Estabilidade;
III - Anexo III: contempla o Quadro Provisório de Funções sem Estabilidade – Quadro C, com o detalhamento por Secretaria;
IV – Anexo IV: contempla o Quadro Provisório de Funções, Simbologia, sem Estabilidade – Quadro G - DESPADRONIZADOS;
Art. 2o. – Ficam criados no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os Cargos de provimento efetivo previsto no Anexo V, parte integrante desta Lei.
§ Primeiro – O Anexo V traz também o requisito de escolaridade e qualificação exigida, além da quantidade de cargos criados a carga horária semanal trabalhada e as atribuições.
§ Segundo – Os vencimentos dos cargos previstos no Anexo V desta Lei são os constantes da Tabela de Vencimentos contida no Anexo I – Quadro -A, parte integrante desta Lei.
§ Terceiro – Os valores constantes no Anexo I desta Lei são referente ao vencimento, sobre o qual incide as gratificações, adicionais e demais vantagens legalmente atribuídas aos respectivos cargos.
§ Quarto – O Anexo VI traz as atribuições do cargo.
Art. 3o. – Os benefícios de aposentadoria e pensão, cujo reajuste se dá pelo artigo 74, parágrafo único da Lei n° 220/2006, de 22 de junho de 2006 (Lei do Fundo Municipal de Previdência Social - FMPS) serão atualizados no mesmo formato e para os mesmos cargos que foram atualizados o pessoal da ativa.
Art. 4o. – Ficam atualizados os benefícios de aposentadoria e pensão na forma do artigo 71, parágrafo 4º, inciso I da Lei 220/2006, de 22 de junho de 2006, em atendimento à previsão contida na Constituição da República de 1988, artigo 7º, inciso IV e artigo 39, parágrafo 3º, no mesmo formato e para os mesmos cargos que foram atualizados o pessoal da ativa.
Parágrafo Único – A atualização estabelecida do caput deste artigo deverá ocorrer de forma que nenhum provento de aposentadoria ou pensão deverá ser menor que o salário mínimo nacional, devendo ser complementado se inferior.
Art. 5o. - As despesas decorrentes da execução do reajuste dos benefícios de aposentadorias e pensões, constantes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias e do Fundo Municipal de Previdência Social, 02.02 - 0927200032.003 – Pagamento de Benefícios Previdenciários – elemento de gasto 3190.01.00 – Aposentadoria e 3190.03.00 – Pensões, que serão suplementadas se insuficientes, tendo seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2024.
Art. 6º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2024.
Parágrafo único. O pagamento retroativo da diferença na atualização do salário-mínimo aos servidores municipais ocorrerá em parcela única.
Art. 7º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 21 de março de 2024.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal
ANEXOS DA DA Lei n°___/2024, de __ de fevereiro de 2024.
ANEXO I da Lei nº ____ /2024, de ___ de fevereiro de 2024
QUADRO – A
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS
CARGOS
Símbolo
Carga
Horária
Semanal
Qde.
Vencimento
R$
Administrador Hospitalar
ANS
40h
01
3.303,00
1
Advogado
ANS
20h
02
4.000,00
Agente Administrativo
ADO
40h
50
1.412,00
Agente de Combate às Endemias
ADO
40h
20
2.824,00
Agente Comunitário de Saúde
ADO
40h
20
2.824,00
Agente Fiscal
ADO
40h
04
1.412,00
Agente de Operação e Fiscalização do Trânsito
ADO
40h
15
1.412,00
Almoxarife
ADO
40h
04
1.412,00
Apreendedor de animais
ATA
40h
02
1.412,00
Artífice
AOF
40h
02
1.412,00
Assistente de Obstetrícia
ATA
40h
04
1.412,00
Assistente Social
ANS
30h
02
2.725,00
Auxiliar de Laboratório
ADO
40h
02
1.412,00
Auxiliar de Mecânico de Autos
ATA
40h
02
1.412,00
Auxiliar de Serviços Gerais
ATA
40h
131
1.412,00
Bombeiro – hidráulico
ATA
40h
02
1.412,00
Cirurgião Dentista
ANS
40h
02
2.725,00
Contador
ANS
40h
01
4.000,00
Educador Físico
ANS
40h
06
2.725,00
Educador Social
ADO
40h
15
1.412,00
Eletricista
AOF
40h
02
1.412,00
Enfermeiro
ANS
40h
08
2.725,00
Engenheiro Agrônomo
ANS
40h
01
4.650,00
Engenheiro Ambiental
ANS
40h
01
4.650,00
Engenheiro Civil
ANS
40h
01
4.650,00
Farmacêutico bioquímico
ANS
40h
01
2.725,00
Fiscal de Obras e Serviços Públicos
ADO
40h
02
1.412,00
Fisioterapeuta
ANS
40h
06
2.725,00
Fonoaudiólogo
ANS
30h
04
2.725,00
Gari
ATA
40h
35
1.412,00
Guarda Municipal
ADO
40h
15
1.412,00
Jardineiro
ATA
40h
02
1.412,00
Inspetor Sanitário
ADO
40h
04
1.412,00
Mecânico de Autos
ATA
40h
02
1.918,00
Médico Plantonista – semana
ANS
24h *
04
2.200,00
Médico Plantonista – final de semana e feriados
ANS
24h *
04
2.400,00
Médico da Família
ANS
40h
04
15.000,00
Médico Psiquiatra
ANS
20h
01
18.500,00
Médico Veterinário
ANS
20h
01
2.725,00
Monitor de Esporte
ADO
40h
04
1.412,00
Motorista
ATA
40h
45
1.412,00
Nutricionista
ANS
20h
02
2.198,00
Operador de Máquina
ATA
40h
08
1.412,00
Operador de Sistema de Água
ATA
40h
08
1.412,00
Orientador Social
MAG
40h
08
1.412,00
Psicólogo
MAG
30h
03
2.725,00
Psicopedagogo
MAG
40h
06
2.725,00
Supervisor
ESP
40h
10
1.412,00
Secretário Escolar
ADO
40h
07
1.412,00
Técnico Ambiental
ADO
20h
02
1.412,00
Técnico Agrimensura
ADO
20h
01
1.412,00
Técnico em Agropecuária
ADO
40h
03
2.604,00
Técnico Edificações
ADO
20h
02
1.412,00
Técnico em Enfermagem
ADO
40h
45
1.412,00
Técnico em Laboratório
ADO
40h
01
1.412,00
Técnico em Radiologia
ADO
24h
02
1.412,00
Técnico em Saúde Bucal
ADO
40h
04
1.412,00
Terapeuta Ocupacional
ANS
30h
01
2.725,00
* Valor unitário do plantão – a remuneração se verifica pela quantidade de plantões dados por mês, conforme escala de serviço; o plantão pode ser fracionado em plantão de 12h, com pagamento do valor correspondente às horas trabalhadas, conforme estabelecido em Lei específica.
ANEXO II da Lei nº ___/2024, de ___ de fevereiro de 2024
QUADRO – B
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EM COMISSÃO
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO E APOIO AO PREFEITO / VICE
NOMECLATURA DOS CARGOS
Símbolo
Qde.
VENC.
REPR.
R$ TOTAL
PROCURADORIA
Assessor Jurídico
DAS-1
05
2.000,00
2.000,00
4.000,00
Assistente da Procuradoria
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
CONTROLADORIA
Assistente da Controladoria
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
GUARDA MUNICIPAL
Comandante da Guarda Civil Municipal
DAS-2
01
851,50
851,50
1.703,00
DEFESA CIVIL
Coordenador da Defesa Civil
DAS-3
01
706,00
706,00
1.412,00
FMPS
Chefe da Div. de Contabilidade do FMPS
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão de Tesouraria do FMPS
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão de Cadastro e Concessão de Benefícios do FMPS
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
GABINETE DO VICE-PREFEITO
Assistente de Gabinete
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
ANEXO III da Lei nº ___/2024, de ___ de fevereiro de 2024
QUADRO DETALHADO
II – SECRETARIAS MUNICIPAIS
SECRETARIAS DE GESTÃO
QUADRO – C
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
NOMECLATURA DOS CARGOS
Símbolo
Qde.
VENC.
REPR.
R$ TOTAL
Secretário(a) Executivo
DAS-2
02
851,50
851,50
1.703,00
Assessor Especial
DAS-2
04
851,50
851,50
1.703,00
Articulador Institucional
DAS-3
03
706,00
706,00
1.412,00
Assessor de Convivência Política
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Assessor de Convivência Comunitária
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Assessor de Comunicação Social
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Coordenador Político Regional
DAS-6
20
706,00
706,00
1.412,00
Diretor do Cerimonial
DAS-7
01
706,00
706,00
1.412,00
QUADRO – C
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
NOMECLATURA DOS CARGOS
Símbolo
Qde.
VENC.
REPR.
R$ TOTAL
Assessor Especial
DAS-2
01
851,50
851,50
1.703,00
Regente da Banda
DAS-2
01
851,50
851,50
1.703,00
Diretor do Departamento da Cultura
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Pinacoteca Municipal
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Biblioteca Municipal
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Diretor do Departamento de Esportes
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão de Apoio ao Esporte
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão de Esporte Escolar
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Diretor do Dep. de Apoio à Juventude
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Coordenador da Banda
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL – VALORES DA BOLSA
Músico A
44
203,00
Músico B
44
163,00
Músico C
44
143,00
Contramestre
01
393,00
Copista
03
265,00
QUADRO – C
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
NOMECLATURA DOS CARGOS
Símbolo
Qde.
VENC.
REPR.
R$ TOTAL
Assessor Especial
DAS-2
01
851,50
851,50
1.703,00
Gerente de Recursos Humanos
DAS-2
01
851,50
851,50
1.703,00
Gerente de Compras
DAS-2
01
851,50
851,50
1.703,00
Presidente Comissão de Licitação
DAS-2
01
851,50
851,50
1.703,00
Gerente de Transportes
DAS-2
01
851,50
851,50
1.703,00
Membro Comissão de Licitação
DAS-3
02
706,00
706,00
1.412,00
Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal
DAS-3
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe do Núcleo de Adm. de Recursos Humanos
DAS-3
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe do Núcleo de Manutenção
DAS-3
01
706,00
706,00
1.412,00
Diretor do Departamento de Administração
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Diretor do Departamento de Material e Patrimônio
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão da Fiscalização dos Transportes
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Div. da Imprensa Oficial e Arq. Público
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão de Serviços Gerais e Protocolo
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão da Junta Militar
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe do Almoxarifado Central
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Auxiliar da Junta Militar
DAS-7
01
706,00
706,00
1.412,00
Presidente Comissão de Inquérito
01
706,00
706,00
1.412,00
Membro Comissão de Inquérito
02
706,00
706,00
1.412,00
QUADRO – C
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NOMECLATURA DOS CARGOS
Símbolo
Qde.
VENC.
REPR.
R$ TOTAL
Assessor Especial
DAS-2
01
851,50
851,50
1.703,00
Gerente da Educação Básica
DAS-2
01
851,50
851,50
1.703,00
Gerente Administrativo
DAS-2
01
851,50
851,50
1.703,00
Chefe do Núcleo da Educação Infantil
DAS-3
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe do Núcleo do Ensino Fundamental
DAS-3
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe do Núcleo de Documentação e Arquivo
DAS-3
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe do Núcleo de Estatística e Controle
DAS-3
01
706,00
706,00
1.412,00
Diretor de Escola
DAS-4
15
706,00
706,00
1.412,00
Coordenador Pedagógico
DAS-6
17
706,00
706,00
1.412,00
Secretário Executivo dos Conselhos
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Secretário Escolar
DAS-7
15
706,00
706,00
1.412,00
QUADRO – C
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
NOMECLATURA DOS CARGOS
Símbolo
Qde.
VENC.
REPR.
R$ TOTAL
Assessor Especial
DAS-2
01
851,50
851,50
1.703,00
Coordenador do CRAS
DAS-2
01
851,50
851,50
1.703,00
Gerente de Habitação de Interesse Social
DAS-2
01
851,50
851,50
1.703,00
Gestor do Programa Bolsa Família
DAS-2
01
851,50
851,50
1.703,00
Assessor de Planejamento
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Diretor do Depart. de Geração de Emprego e Renda
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão de Geração de Emprego e Renda
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Diretor do Departamento de Gestão do SUAS
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Diretor do Departamento de Proteção Social Básica
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Diretor do Departamento de Proteção Social Especial
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Diretor do Depart. da Habitação de Interesse Social
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão de Vigilância Social
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Div. de Articul. Comunitária e Cadastro de Entidades
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão de Benefícios e Transferência de Renda
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Membro do Conselho Tutelar
DAS-6
05
706,00
706,00
1.412,00
Secretário Executivo dos Conselhos
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Técnicos Digitadores do Programa Bolsa Família
DAS-6
03
706,00
706,00
1.412,00
Técnicos Entrevistadores do Prog. Bolsa Família
DAS-6
02
706,00
706,00
1.412,00
QUADRO – C
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS
NOMECLATURA DOS CARGOS
Símbolo
Qde.
VENC.
REPR.
R$ TOTAL
Assessor Especial
DAS-2
01
851,50
851,50
1.703,00
Gerente da Administração Tributária
DAS-2
01
851,50
851,50
1.703,00
Tesoureiro Geral
DAS-2
01
851,50
851,50
1.703,00
Chefe do Núcleo de Controle de Convênios e Projetos
DAS-3
01
706,00
706,00
1.412,00
Técnico Adjunto de Convênios e Projetos
DAS-3
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe do Núcleo das Finanças
DAS-3
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe do Núcleo de Arrec., Trib. e Fiscaliz. dos Trib. Munic.
DAS-3
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe do Núcleo de Controle da Dívida Ativa
DAS-3
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe do Núcleo de Cadastro Téc. Multifinalitário
DAS-3
01
706,00
706,00
1.412,00
Diretor de Departamento de Contabilidade
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Assessor de Planejamento
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe de Divisão de Execução Orçamentária
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
QUADRO – C
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PECUÁRIA E APICULTURA
NOMECLATURA DOS CARGOS
Símbolo
Qde.
VENC.
REPR.
R$ TOTAL
Assessor Especial
DAS-2
01
851,50
851,50
1.703,00
Dir. do Depart. de Agric., Pecuária e Apicultura
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão de Fiscal. de Imunologia Animal
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão de Cadastro Rural
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão de Apoio ao Peq. Produtor Rural
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Div. de Serv. do Mercado Púb. e Feiras Livres
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão de Serviços do Matadouro
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
QUADRO – C
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
NOMECLATURA DOS CARGOS
Símbolo
Qde.
VENC.
REPR.
R$ TOTAL
Assessor Especial
DAS-2
01
851,50
851,50
1.703,00
Assessor de Planejamento
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Diretor do Departamento do Meio Ambiente
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão de Urbanismo
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão de Saneamento
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão de Limpeza Pública
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Diretor do Dep. de Obras e Serviços Públicos
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão de Obras e Manutenção
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Div. de Fiscal. de Obras e Serv. Públicos
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Diretor do Departamento de Recursos Hídricos
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe de Div. de Arrecad., Manut. e Fiscal. de Rede
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Diretor do Dep. de Transito e Transp. Rodoviário
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Div, de Eng. de Tráfego, Operação e Transp.
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Div. de Cadastro, Vistoria e Fiscalização
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Div. de Educ. de Trâns., Cont. e Análise de Estatística
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Unidade de Engenharia
DESP
01
2.325,00
2.325,00
4.650,00
Chefe da Unidade de Arquitetura
DESP
01
2.325,00
2.325,00
4.650,00
QUADRO – C
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
NOMECLATURA DOS CARGOS
Símbolo
Qde.
VENC.
REPR.
R$ TOTAL
Assessor Especial
DAS-2
01
851,50
851,50
1.703,00
Gerente de Planejamento e Gestão
DAS-2
01
851,50
851,50
1.703,00
Gerente em Sistema de Informação em Saúde
DAS-2
01
851,50
851,50
1.703,00
Diretor do Dep. de Cont., Avaliação, Reg. e Audit.
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Diretor do Departamento de Atenção Básica
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Diretor do Departamento de Ouvidoria em Saúde
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Diretor do Departamento de Vigilância á Saúde
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Diretor do Dep. de Assist. Farmacêutica
DAS-5
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão de Assistência Odontológica
DESP
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão de Avaliação e Estatistica
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão de Processamento de Dados
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Div. do Sistema de Regulação em Saúde
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão do CADSUS
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão dos Imunobiólogicos
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão de Endemias e Zoonoses
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Div. de Disp. de Medicamentos
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Secretário Executivo dos Conselhos
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
HOSPITAL MUNICIPAL
Diretor do Hospital Municipal
DESP
02
2.000,00
2.000,00
4.000,00
Diretor Clínico do Hospital Municipal
DESP
01
1.032,40
1.032,40
2.064,80
Chefe da Div. de Manut., Serv. Gerais e Almoxarifado
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão de Administração e Recursos Humanos
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
Chefe da Divisão do TeleSaúde
DAS-6
01
706,00
706,00
1.412,00
ANEXO IV da Lei nº ___/2024, de ___ de fevereiro de 2024
QUADRO – D
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EM COMISSÃO
DESPADRONIZADOS
NOMECLATURA DOS CARGOS
Símbolo
Qde.
VENC.
REPR.
R$ TOTAL
Assessor de Gabinete I
DESP
05
1.413,50
1.413,50
2.827,00
Assessor de Gabinete II
DESP
03
1.241,50
1.241,50
2.483,00
Gestor de Convênios e Projetos
DESP
01
1.241,50
1.241,50
2.483,00
Perícia Médica
DESP
03
1.134,50
1.134,50
2.269,00
ANEXO VI da Lei nº ___/2024, de ___ de fevereiro de 2024
QUADRO DE PESSOAL – CARGO EFETIVO
NOMECLATURA DO CARGO
QDE.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA
FONOAUDIOLOGO
04
Curso Superior em Fonoaudiologia
Aprovação em Concurso Público
Habilitação Profissional no Conselho Competente
QUADRO DE PESSOAL – CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANAL / VENCIMENTOS
NOMECLATURA DO CARGO
Carga Horária
Semanal
Vencimento
R$
FONOAUDIOLOGO
30h
2.725,00
ANEXO VII da Lei nº ___/2024, de ___ de fevereiro de 2024
ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO
Titulo do Cargo:
FONOAUDIOLOGO
Grupo Ocupacional:
Atividade de Nível
Escolaridade:
SUPERIOR
Categoria Funcional:
ANS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA D CARGO
Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar de pacientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
TAREFAS DETALHADAS DO CARGO
• Tratar pacientes:
Eleger procedimentos terapêuticos; habilitar sistema auditivo; reabilitar o sistema vestibular; desenvolver percepção auditiva; tratar distúrbios vocais; tratar alterações da fala, de linguagem oral, leitura e escrita; tratar alterações de deglutição; tratar alterações de fluência; tratar alterações das funções orofaciais; desenvolver cognição; adequar funções percepto-cognitivas; avaliar resultados do tratamento.
• Aplicar procedimentos fonoaudiológicos:
Prescrever atividades; preparar material terapêutico; indicar e adaptar tecnologia assistiva; introduzir formas alternativas de comunicação; prescrever e adaptar órteses e próteses; aplicar procedimentos de adaptação pré e pós-cirúrgico; aplicar procedimentos específicos de reabilitação em UTI; aperfeiçoar padrões faciais, habilidades comunicativas e de voz; estimular adesão e continuidade do tratamento; reorientar condutas terapêuticas.
• Orientar pacientes e familiares:
Explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da orientação; esclarecer dúvidas.
• Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida:
Planejar programas e campanhas de prevenção e promoção e estratégias e atividades terapêuticas; utilizar procedimentos de prevenção e promoção de deficiência,hand-cape incapacidade.
• Promover campanhas educativas.
• Produzir manuais e folhetos explicativos.
• Elaborar relatórios e laudos.
• Utilizar recursos de informática.
• Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 21 de março de 2024.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal