Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 7 de dezembro de 2023
LEI N° 747/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI N° 747/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Dar nome a Travessa Jesus Veridiano da Silva e adota outras providências.
JOSÉ LUCIANO SILVA, Prefeito do Município de Palhano, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 30 da Constituição Federal e pelo art. 72, IV da Lei Orgânica do Municipio. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica nomeada a Travessa Jesus Veridiano da Silva, iniciada na Rua Miguel Barreto de Santiago, e em sua extensão cruza a Rua José Rodrigues de Oliveira (Zuca Marchante), finalizando na estrada que liga Sede à comunidade de Feijão Manso.
Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 25 de setembro de 2023.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano