Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 18 de março de 2026
DECRETO Nº 1446/2026 DE 16 DE MARÇO DE 2026.
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 1446/2026 DE 16 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ, José Luciano Silva, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentação do funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 19/03/2026, data em que celebra o dia de São José – Padroeiro do Estado do Ceará.
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no dia subsequente, visando à organização e racionalização das atividades da Administração Pública Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado como PONTO FACULTATIVO na Administração Pública Municipal, suas entidades e órgãos e no âmbito do municipio de Palhano, sede e distritos, no dia 20 de março de 2026 (sexta-feira), em razão das comemorações do dia 19 de março, data em que se celebra São José, Padroeiro do Estado do Ceará.
Art. 2º - Os serviços essenciais continuarão atuando em forma de plantão de acordo com as secretarias responsáveis, tais como serviços da área da saúde, limpeza pública, defesa civil, vigilância sanitária e setores de finanças e licitações.
Art. 3º O ponto facultativo de que trata este Decreto não se aplica às unidades escolares da rede pública municipal de ensino, as quais manterão o funcionamento normal das atividades escolares, conforme calendário definido pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO-CE, aos 16 dias do mês de março de 2026.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal