Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 8 de outubro de 2026
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE QUE PRESTA FRANCISCA OSANEIDE FERREIRA DA FONSECA, NOMEADA PARA O CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE QUE PRESTA FRANCISCA OSANEIDE FERREIRA DA FONSECA, NOMEADA PARA O CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Aos sete (07) dia do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e seis (2026), na sede da Prefeitura Municipal de Palhano, nesta Cidade, perante Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, compareceu FRANCISCA OSANEIDE FERREIRA DA FONSECA, nomeada por Ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor JOSÉ LUCIANO SILVA, conforme Portaria 2026.10.07-001, para exercer o cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, em suplência a Conselheira Titular em Atestado, posse em cargo criado pela Lei nº 488/2013, de 11 de março de 2013. Tendo satisfeito todas as condições legais necessárias para o exercício do cargo em referência participou e ficando em 5ª Suplência do processo eletivo para ocupar o cargo de Conselheira Tutelar e prestado compromisso de desempenhar bem e fielmente atribuições do cargo para o qual nomeada e empossada, tudo em conformidade com o disposto no inciso II, artigo 12, Capítulo III, e art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, (Regime Jurídico Único), pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. E para constar, eu CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS, lavrei o Termo que vai assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, pela Compromissada e por mim.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 07 de Outubro 2026.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal
FRANCISCA OSANEIDE FERREIRA DA FONSECA
Empossada
CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS
Secretário da Administração