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Congresso

Secretaria da Administração · 15 de junho de 2026

PORTARIA Nº 2026.06.12-008/DEPAD

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 2026.06.12-008/DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.

Art. 1º O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade, ao servidor JOAO BATISTA RODRIGUES JUNIOR, ocupante do cargo de VIGIA, símbolo ATA, matrícula: 902195, lotado na SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, ao período aquisitivo 16/02/2003 A 15/02/2008, para o gozo no período de 01/07/2026 a 28/09/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 12 de Junho de 2026.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS

Secretário Municipal da Administração

Portaria nº 2023.09.13-005

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3987, em 15 de junho de 2026. Código identificador 799AD3CF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.