Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 20 de outubro de 2026
DECRETO Nº1494/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº1494/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ, José Luciano Silva, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 238, da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, data consagrada ao Servidor Público;
CONSIDERANDO a importância de se proporcionar aos servidores momentos e meios adequados à celebração da referida data comemorativa;
DECRETA:
Art. 1º Fica postergado para o dia 30 de outubro de 2026 o ponto facultativo do expediente do dia 28 de outubro de 2026, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, será normalmente assegurada à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público, a exemplo dos atendimentos de urgência e emergências da saúde, dentre outros.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO-CE, aos 19 dias do mês de outubro de 2026.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal