Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 13 de fevereiro de 2023

LEI N° 727/2023

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

LEI N° 727/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL DE RODOVIA DO CAJU JOAQUINZINHO FERREIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO ESTADO DO CEARÁ, o Sr. SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO, no uso de atribuições que lhe conferem a Constituição Federal em seu Art. 30, e o art. 72 da Lei Orgânica do Município e demais legislações vigentes.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica denominada a Estrada Vicinal que sai da sede do município passando pelas comunidades de Barbada, Jurema, Carão, Pedra Branca, Cedro de Santana, Distrito de São Jose a Medeiros na BR 304 de RODOVIA DO CAJU JOAQUINZINHO FERREIRA (Joaquim Ferreira Filho).

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 09 de fevereiro de 2023.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO

Prefeito Municipal Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3145, em 13 de fevereiro de 2023. Código identificador 77F4D443: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.