Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 31 de março de 2011
LEI Nº 420/2011, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 420/2011, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica modificado o artigo 24 da Lei n° 351/2009, de 22 de janeiro de 2009, publicada no DOM de 23.01.2009, nos itens abaixo especificados:
“Art. 24º - A Administração Direta compreende”:
III – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
8.
Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude
8.1.
Gabinete do Secretário
8.2.
Assessoria Especial
8.3.
Departamento da Cultura
8.3.1
Pinacoteca Municipal
8.4.
Departamento de Esportes
8.4.1.
Divisão de Apoio ao Esporte
8.4.2.
Divisão de Esporte Escolar
8.5.
Departamento de Apoio à Juventude
Art. 2º - A modificação da nomenclatura da estrutura administrativa da Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude modifica o Quadro C da Lei n° 351/2009, de 22 de janeiro de 2009, publicada no DOM de 23.01.2009, por modificar a quantidade de cargos de Assessor Especial e inclusão do órgão e cargo criado em lei específica, da Pinacoteca Municipal.
Parágrafo Único – Em anexo, os Quadros de Pessoal modificados (Anexo I) e o novo Organograma da Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude (Anexo II).
Art. 3º – Ficam extintos os cargos constantes do Quadro de Cargos da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social abaixo descrito:
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
TOTAL
UNIT.
VENC.
REPR.
Diretor Banco ArtePalha
DAS-6
02
260,00
260,00
520,00
Art. 4º – Esta Lei correrá à conta de dotações orçamentárias próprias, que deverão ser suplementadas se insuficiente.
Art.5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art.6º – A Lei n° 351/2009, de 22 de janeiro de 2009 deverá ser republicada com as alterações decorrentes desta Lei.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2011
FRANCISCO NILSON FREITAS
Prefeito Municipal
ANEXO I
LEI Nº 420/2011, de 28 de fevereiro de 2011
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
QUADRO RESUMO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
TOTAL
UNIT.
VENC.
REPR.
Secretário
08
*
*
Secretário Executivo
01
*
*
Procurador Geral do Município
01
*
*
Controlador Interno
01
*
*
Ouvidor Geral
01
*
*
Assessor Jurídico
DAS-1
05
800,00
800,00
1.600,00
Coordenador do FMPS
DAS-1
01
800,00
800,00
1.600,00
Assessor Especial
DAS-2
09
600,00
600,00
1.200,00
Comandante da Guarda Municipal
DAS-3
01
400,00
400,00
800,00
Coordenador da Defesa Civil
DAS-3
01
400,00
400,00
800,00
Regente da Banda
DAS-3
01
400,00
400,00
800,00
Diretor de Escola
DAS-4
15
300,00
300,00
600,00
Assessor
DAS-5
10
280,00
280,00
560,00
Diretor de Departamento
DAS-6
26
260,00
260,00
520,00
Membro Conselho Tutelar
DAS-6
05
260,00
260,00
520,00
Coordenador da Banda
DAS-6
01
260,00
260,00
520,00
Diretor do Cerimonial
DAS-6
01
260,00
260,00
520,00
Assistente de Gabinete
DAS-7
02
250,00
250,00
500,00
Assistente da Controladoria
DAS-7
02
250,00
250,00
500,00
Assistente da Procuradoria
DAS-7
01
250,00
250,00
500,00
Chefe de Divisão
DAS-7
61
250,00
250,00
500,00
Chefe Divisão do FMPS
DAS-7
04
250,00
250,00
500,00
Chefe da Pinacoteca Municipal
DAS-7
01
250,00
250,00
500,00
Coordenador Político Regional
DAS-7
15
250,00
250,00
500,00
Coordenador Pedagógico
DAS-8
17
237,00
237,00
474,00
Secretário Escolar
DAS-8
15
237,00
237,00
474,00
Coordenador
DAS-8
08
237,00
237,00
474,00
Secretário Executivo do Conselho
DAS-8
03
237,00
237,00
474,00
· Subsídio estabelecido pela Lei n.° 350/2009, de 13 de janeiro de 2009.
CONT. DO ANEXO I
LEI Nº 420/2011, de 28 de fevereiro de 2011
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor Especial
DAS-2
01
600,00
600,00
Diretor do Departamento da Cultura
DAS-6
01
260,00
260,00
Chefe da Pinacoteca Municipal
DAS-7
01
250,00
250,00
Diretor do Departamento de Esportes
DAS-6
01
260,00
260,00
Chefe da Divisão de Apoio ao Esporte
DAS-7
01
250,00
250,00
Chefe da Divisão de Esporte Escolar
DAS-7
01
250,00
250,00
Diretor do Departamento de Apoio à Juventude
DAS-6
01
260,00
260,00
Regente da Banda
DAS-3
01
400,00
400,00
Coordenador da Banda
DAS-6
01
260,00
260,00
ANEXO II
LEI Nº 420/2011, de 28 de fevereiro de 2011
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
ORGANOGRAMA
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE