Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 25 de janeiro de 2021
LEI Nº 655/2021 22 DE JANEIRO 2021
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 655/2021 22 DE JANEIRO 2021
Dá nome a Rua de Coronel Severiano Rodrigues do Nascimento, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominada de Rua Coronel Severiano Rodrigues do Nascimento, a Rua localizada entre a CE 371, em frente à Marmoraria Oliveira com início e fim na estrada da Lagoa da Pedra, próximo ao açude do Sr. Alfredo do Jacó.
Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2021.
IVANILDO NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal