Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 25 de abril de 2024
LEI N° 763/2024 DE 17 DE ABRIL DE 2024.
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI N° 763/2024 DE 17 DE ABRIL DE 2024.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PALHANENSE A SENHORA MARIA DAS GRAÇAS LINS MATEUS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Palhanense a Maria das Graças Lins Mateus.
Art.2º - O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue a agraciada em Sessão Especial da Câmara Municipal, a se realizar em local e data definidas pela Mesa Diretora da Câmara, atendendo as conveniências do agraciado.
Art.3º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 17 de abril de 2024.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal