Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 24 de junho de 2011
LEI Nº 436/2011 DE 13 DE JUNHO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 436/2011 DE 13 DE JUNHO DE 2011.
Dispõe sobre a denominação do equipamento público Unidade Básica de Saúde do Distrito de São José, município de Palhano – CE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – ESTADO DO CEARÁ – no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Art. 30 e Art. 43, III da Lei Orgânica de Palhano
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica estabelecido que a Unidade Básica de Saúde do Distrito de São José, nesta Municipalidade, passa a ser denominada “Unidade Básica de Saúde MANUEL FÉLIX DE ARRUDA”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO aos 13 dias do mês de junho de 2011.
FRANCISO NILSON FREITAS
Prefeito Municipal
Av. Possidônio Barreto, 330. Centro - Palhano – Ceará. CEP. 62.910-000CNPJ Nº 07.488.679/0001-59 CGF Nº 06.920.232-0 Fone (FAX): 088-3415-1015/1050