Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 5 de maio de 2017
LEI Nº 577/2017 DE 03 DE MAIO DE 2017.
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 577/2017 DE 03 DE MAIO DE 2017.
Concede o título de cidadão Palhanense ao senhor Francisco José Teixeira.
IVANILDO NUNES DA SILVA, Prefeito do Município de Palhano, Ceará, no uso de atribuições que lhe conferem a Constituição Federal em seu art. 30, e o art. 72, IV da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a CÃMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de cidadão Palhanense ao senhor Francisco José Teixeira.
Art. 2º - O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em Sessão Especial da Câmara Municipal, a se realizar em local e data definidas pela Mesa Diretora da Câmara, atendendo as conveniências do agraciado.
Art. 3º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 03 dias do mês de maio de 2017.
IVANILDO NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal