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Congresso

Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 17 de fevereiro de 2020

LEI Nº 648/2020 14 DE FEVEREIRO 2020

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

LEI Nº 648/2020 14 DE FEVEREIRO 2020

Concede o título de cidadão Palhanense ao Dr. Heitor de Sá Gonçalves.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º - Fica Concedido o Título de cidadão Palhanense ao Dr. Heitor de Sá Gonçalves.

Art.2º - O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em Sessão Especial da Câmara Municipal, a se realizar em local e data definidas pela Mesa Diretora da Câmara, atendendo as conveniências do agraciado.

Art.3º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.

Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2020.

IVANILDO NUNES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2388, em 17 de fevereiro de 2020. Código identificador 6351B50D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.