Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 6 de outubro de 2021
LEI Nº 676/2021
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 676/2021
EMENDA: Concede o Título de Cidadão Palhanense ao senhor José Nobre Guimarães.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Palhanense ao senhor José Nobre Guimarães.
Art.2º - O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em Sessão Especial da Câmara Municipal, a se realizar em local e data definidas pela Mesa Diretora da Câmara, atendendo as conveniências do agraciado.
Art.3º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palhano-CE, 05 de Outubro de 2021
FRANCISCO ERISSON FERREIRA
Prefeito Municipal