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Congresso

Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 6 de outubro de 2021

LEI Nº 676/2021

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

LEI Nº 676/2021

EMENDA: Concede o Título de Cidadão Palhanense ao senhor José Nobre Guimarães.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Palhanense ao senhor José Nobre Guimarães.

Art.2º - O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em Sessão Especial da Câmara Municipal, a se realizar em local e data definidas pela Mesa Diretora da Câmara, atendendo as conveniências do agraciado.

Art.3º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.

Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palhano-CE, 05 de Outubro de 2021

FRANCISCO ERISSON FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2801, em 6 de outubro de 2021. Código identificador 5F4EE9B5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.