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Congresso

Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 25 de janeiro de 2021

LEI Nº 657/2021 22 DE JANEIRO 2021

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

LEI Nº 657/2021 22 DE JANEIRO 2021

Dá nome ao Ginásio coberto do Distrito de São José e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado o Ginásio coberto do Distrito de São José de Antônio Júnior Franklin de Deus, situado na Rua Agostinho Pereira, na área urbana do Distrito.

Art. 2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2021.

IVANILDO NUNES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2623, em 25 de janeiro de 2021. Código identificador 5F2B68FC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.