Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 28 de abril de 2016
LEI Nº 554/2016 DE 27 DE ABRIL DE 2016.
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 554/2016 DE 27 DE ABRIL DE 2016.
Dá nome a Travessa e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO - ESTADO DO CEARÁ - no uso de atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Art. 30 e Art. 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Palhano.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Travessa JOSÉ ILSON DE LIMA situada na área urbana, no centro da cidade de Palhano, tendo inicio na CE 371 Francisco Sales de Freitas e terminando na Rua Padre Severino Xavier.
Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 27 dias do mês de abril de 2016.
FRANCISCO NILSON FREITAS
Prefeito Municipal