Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 19 de novembro de 2025
LEI N° 806/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI N° 806/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
DAR NOME A TRAVESSA DE RAIMUNDA FONSECA DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica nomeada de Raimunda Fonseca da Silva, a travessa situada no loteamento entre a estrada da BARBADA e o Açude da Santa que mede aproximadamente 130m de extensão por 10m de largura, tendo como referência entre os lotes 14 e 15 por trás do galpão do Cardoso.
Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO – ESTADO DO CEARÁ, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal